O principal objetivo é buscar a reparação completa dos danos ambientais, cíveis e trabalhistas, assim como a responsabilização criminal pelo rompimento da Barragem da VALE em Córrego do Feijão, a partir de um plano de ação jurídico coeso nas áreas ambiental, cível, criminal e trabalhista, mediante estudo prévio das ações e medidas judiciais e administrativas do caso do rompimento da barragem da Samarco/Vale/Bhp, em MarianaMG. Além disso, busca-se evitar a violação de mais direitos no Município de Brumadinho.
Integrantes do movimento de atingidos de Brumadinho, EU LUTO – BRUMADINHO VIVE, reuniram-se na tarde desse último domingo (03/02) na primeira reunião do grupo jurídico, composto de advogados e estudantes de direito, voluntários, que têm o objetivo de formular um plano de ação jurídico coeso nas áreas ambiental, cível, criminal e trabalhista, mediante estudo prévio das ações e medidas judiciais e administrativas do caso em Mariana-MG. Além disso, buscase evitar a violação de mais direitos no Município de Brumadinho através de um apoio informativo gratuito às famílias das vítimas.
Foram discutidos alguns casos de violações de direitos que ocorrendo em Brumadinho desde o dia do desastre-crime e a necessidade de priorizar ações coesas entre instituições defensoras de direitos coletivos e a advocacia particular e popular.
Também foram iniciadas as discussões sobre o cenário jurídico posto após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG. Após as inúmeras ações judiciais distribuídas visando a reparação de danos individuais e coletivos, as empresas envolvidas, valendo-se da prerrogativa processual de autocomposição (que não implica assunção de responsabilidade) celebraram acordo judicial incomum, em março de 2016, com o objetivo de colocarem fim a qualquer litígio que tenha por objeto obrigações decorrentes do desastre, com a finalidade de buscar a resolução de mérito dos conflitos individuais e coletivos decorrentes do desastre (Cláusula 03 do TTAC).
O denominado “acordão” – firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP e os representantes do Poder Público Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo – foi negociado à revelia dos representantes do MPE; MPF e sociedade civil, e criticado por definir um limite de aporte financeiro de 20 bilhões em 15 anos, apesar de ter sido estimado os danos em 155 bilhões. Também questiona-se o acordão porque não tutelou de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, contrariando preceitos constitucionais como o princípio democrático e o princípio do poluidor-pagador.
A preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias de atingidas, mas também prestar um apoio amplo para enfrentamento das consequências desse evento. A experiência de Mariana evidenciou que a estratégia da empresa para minimizar seus prejuízos foi fundada na falta de protagonismo dos atingidos nos processos de resolução do conflito, com a desestruturação de laços comunitários e familiares, com isolamento e fragmentação e inclusive criminalização de lideranças comunitárias. A situação, que já era alarmante, agravouse com a criação da Fundação RENOVA, pois afastou do diálogo para solução do conflito os atingidos. O próprio conceito de atingido foi desconstruído pela empresa, com intuito de reduzir os custos com indenizações.
Origem do Movimento
Representantes de comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale, em Brumadinho, reuniram-se na segunda-feira após o fato (28) com líderes comunitários do município de Brumadinho e outros do entorno, como Mário Campos, Sarzedo e Belo Horizonte com o objetivo de estruturar uma rede de apoio às famílias atingidas e pensar no futuro da região atingida.
O encontro, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, pelo Pólos de Cidadania (Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa da UFMG), e por membros da PUC Minas (NUPEGS/PPGA/ PUC- Programa de Pós-Graduação em Administração) – no Centro de Treinamento de Lideres Dom Jose Dalvit contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas profissionais das áreas da psicologia, assistência social, advocacia, meioambiente, educação, história, dentre outros.
A ideia do grupo é constituir uma rede de apoio a curto, médio e longo prazo, que possa assessorar as famílias atingidas nas áreas psicológica, social e jurídica. Outro objetivo é cuidar de questões relacionadas ao meio-ambiente e à salvaguarda das histórias e memórias das comunidades atingidas, assim como da tragédia que nos devasta desde o dia 25/01.
