Brumadinho, 19 de abril de 2024.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão impactante no caso do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). O tribunal ajustou a indenização por danos morais, diminuindo de R$ 800 mil para R$ 150 mil o valor fixado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O caso envolve os irmãos de uma das vítimas da tragédia. Em primeira instância, a Justiça havia determinado a indenização de R$ 800 mil para cada um dos irmãos. No entanto, o STJ considerou que esse valor era desproporcional e decidiu basear-se no TAC firmado entre a mineradora, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, estabelecendo o valor de R$ 150 mil.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso da Vale, explicou que a compensação por dano moral relacionado à morte de um familiar está diretamente ligada à dor e ao trauma dos parentes próximos. Ela ressaltou que o STJ só interfere nas indenizações fixadas nas instâncias ordinárias quando o valor for claramente inadequado, seja por ser irrisório ou excessivo.

Andrighi também destacou que o TAC estabelece o direito dos irmãos das vítimas a uma indenização de R$ 150 mil cada. Segundo ela, essa decisão não apenas segue a jurisprudência do STJ, mas também reconhece o trabalho realizado pela Defensoria Pública e pelos demais órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado.