Brumadinho, 30 de abril de 2024.

Após a comoção gerada pelo trágico incidente envolvendo o cão Joca, que faleceu sob a responsabilidade da companhia aérea Gol, deputados na Câmara dos Deputados têm se mobilizado para garantir um transporte digno de animais domésticos em todos os meios de transporte. Desde segunda-feira (22), pelo menos sete projetos de lei foram protocolados com esse objetivo.

Em um avanço significativo, o Deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) apresentou um relatório sobre uma proposta de 2020 que aborda o assunto. Segundo o texto, que foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será garantido o direito do tutor de viajar com seu pet na cabine de passageiros do avião, com algumas condições.

De acordo com a proposta, animais com peso de até 10 kg poderão viajar no colo do tutor, enquanto aqueles que ultrapassarem esse peso deverão ocupar um assento próprio. Em ambos os casos, os pets devem estar em caixas apropriadas de padrão internacional. Além disso, será exigido um comprovante de vacinação e condições de higiene para os animais, bem como a presença de médicos veterinários nos aeroportos e a capacitação dos comissários para lidar com emergências durante o voo.

Embora a companhia aérea possa cobrar pelo transporte do animal, ainda não há uma previsão para a votação dessas propostas no colegiado. No entanto, a mobilização dos deputados demonstra uma preocupação crescente com o bem-estar dos animais de estimação durante o transporte, visando garantir sua segurança e conforto em todas as modalidades de viagem.

Essas iniciativas surgem como uma resposta às demandas da sociedade por leis mais claras e abrangentes que protejam os animais domésticos e assegurem que situações como a de Joca não se repitam, promovendo um ambiente mais justo e seguro para os nossos companheiros de quatro patas.