A Prefeitura Municipal de Brumadinho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lançou o programa Bolsa Estudantil para auxiliar financeiramente os estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais, fora de Brumadinho. Com o objetivo de incentivar a educação no município.
Nas perguntas abaixo você pode sanar todas as dúvidas referentes ao programa:
1 – O que é o Programa de Bolsa Estudantil?
A Bolsa Estudantil é um novo programa da Prefeitura de Brumadinho, com a adaptação para uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais, fora do município de Brumadinho, em situação de vulnerabilidade social, visando ampliar suas condições de permanência e êxito acadêmico, bem como reduzir os índices de retenção universitária e assim contribuir para a consequente diplomação.
O recurso será creditado mensalmente na conta bancária do beneficiário, e foi atrelado automaticamente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura, ou seja, garantimos uma atualização desse valor anualmente na mesma proporção do reajuste dos funcionários públicos.
O valor também foi ampliado, da média de R$150,00 para R$467,40.
2 – Quais são seus objetivos:
I – viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
II – incentivar a conclusão dos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes;
III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
3 – Quem pode receber o auxílio?
O estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
I – possuir renda familiar per capita não superior a um 3,5 salário-mínimo
II – estar matriculado em cursos de graduação, graduação técnica e/ou formação profissionalizante presencial e fora do município;
III – não ultrapassar dez semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
IV – apresentar toda a documentação necessária;
O disposto nos incisos I e II do § 1º do art. 3º não se aplica aos estudantes PcD e discriminados em função da identidade de gênero ou de orientação sexual que foram afastados do convívio familiar por consequência da LGBTfobia.
4 – Como é feita a comprovação da condição de estudante PcD e discriminados em função da identidade de gênero ou de orientação sexual?
A documentação mínima para comprovação da condição de Pessoa com Deficiência é:
- Laudo médico que ateste a deficiência do estudante;
- Para a discriminação da identidade de gênero ou de orientação sexual, será necessário preencher uma autodeclaração de próprio punho.
5 – Quando novos estudantes poderão se candidatar à bolsa?
As inscrições já estão abertas, e acontecem nas quartas e quintas-feiras, de 10h às 12h e de 14h às 16h, no Normas e Regulamentação lá na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A gestão segue trabalhando em prol dos estudantes do município, buscando angariar recursos e benefícios para incentivar os jovens.
Matéria por: Prefeitura Municipal de Brumadinho
