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Direitos Humanos e sociais Garantidos aos atingidos

O Procurador Geral da Prefeitura de Brumadinho, Amarildo de Oliveira, participou de uma reunião com Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da mineradora Vale S/A, Advocacia Geral do Estado e outros órgãos públicos para tratar das garantias de direitos humanos e sociais das vítimas do crime da Vale em Brumadinho. A reunião aconteceu na tarde do dia 28 de janeiro, na Faculdade Asa de Brumadinho.

Dentre as diversas questões debatidas na reunião destaca-se a exigência do MPMG para que haja em Brumadinho pessoal habilitado e qualificado para promover o atendimento às vítimas do crime. Também foi ressaltado a necessidade de promover transporte para os atingidos e seus familiares, inclusive para outros municípios, onde há concentração na busca de informações ou direitos (como por exemplo o Instituto Médico Legal – IML e hospitais que receberão pessoas vítimas do rompimento das barragens).

O Ministério Público exigiu ainda que seja providenciado o fornecimento de alimentação de qualidade e com regularidade para as pessoas atingidas, inclusive com a implantação de cozinhas temporárias nos locais de concentração dessas pessoas.

O fornecimento de atendimento médico e psicossocial também foi tratado na reunião, assim como a criação de Centros de Referência para esses atendimentos e ampliação da equipe já existente.

A mineradora Vale ainda assumiu diversas outras obrigações, dentre elas a disponibilidade de profissionais capacitados para promover o atendimento às famílias impactadas; o fortalecimento das equipes técnicas em todos os sete postos de atendimento e a elaboração de relatórios de atendimento ao Poder judiciário e à coordenação da força tarefa. A empresa ainda disponibilizará à Prefeitura de Brumadinho veículos para contribuir nas ações próprias do município e disponibilizará auxílio funerário para as famílias.