Brumadinho, 10 de julho de 2024.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (9) que pretende propor a federalização de empresas estatais mineiras para ajudar a quitar a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. Entre as estatais mencionadas estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Proposta de Renegociação de Dívidas
A proposta de Zema surge em meio à análise no Congresso de um projeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Este projeto permite que estados em dívida possam transferir participação societária em empresas estaduais para a União como forma de pagamento. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida”, declarou Zema.
Detalhes da Federalização
O governador destacou que a Cemig, a Copasa e a Codemig juntas têm valor superior a 20% da dívida do estado. No entanto, para que a transferência dessas estatais ocorra, é necessário o aval do governo federal e a aprovação do projeto pelo Congresso. Além disso, a operação precisa estar prevista em leis estadual e federal.
Vantagens e Desafios
Zema elogiou o projeto de Pacheco, afirmando que ele trata a questão das dívidas estaduais desde a raiz. O texto também prevê que os estados possam reverter 1% dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, além da criação de um fundo de equalização que beneficiará todos os entes federativos, incluindo os não endividados.
Próximos Passos
A previsão é que o projeto de lei seja votado antes do recesso do Senado, que começa em 18 de julho. Caso aprovado, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 28 bilhões por ano, mas, segundo Pacheco, “a dívida não está sendo paga no momento” de qualquer forma.
Essa proposta representa uma tentativa significativa de Minas Gerais para resolver sua crise fiscal, e a decisão do Congresso será crucial para determinar o futuro financeiro do estado.
