Brumadinho 27 de fevereiro de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em pleno vapor nesta terça-feira (27), dando início à análise das regras e normas para as eleições municipais deste ano. Após receber sugestões em audiências públicas realizadas em janeiro, o tribunal está focado em questões cruciais, como a regulação do uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais e a realização de auditorias nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil.
A ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE, tem se dedicado especialmente a este tema, segundo informações de fontes próximas. A discussão sobre a IA assume um papel de destaque, refletindo a crescente influência da tecnologia no cenário político nacional.
Outro ponto importante em pauta é a proibição do transporte de armas e munições por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) durante o dia das eleições e nos períodos que antecedem e sucedem o pleito, em todo o território nacional. Essa medida visa garantir a segurança e a ordem durante o processo eleitoral.
No que diz respeito ao processo de votação, permanece a proibição do uso de dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo do voto, como celulares e câmeras, dentro da cabine de votação, garantindo a integridade do processo democrático.
A distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas também está em discussão, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que o TSE possa aprovar as resoluções pertinentes.
Além disso, o TSE poderá deliberar sobre questões relacionadas à arrecadação e aos gastos de recursos por parte de partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições. Mudanças na norma que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, também podem estar na pauta de decisões.
Para o dia 12 de março, está marcada uma reunião entre o TSE e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o cadastro biométrico, suspenso durante a pandemia de Covid-19 e retomado em 2023, além da possível instituição do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.
Com tantos temas em debate, as eleições de 2024 prometem trazer mudanças significativas no cenário político brasileiro, refletindo a adaptação às novas tecnologias e demandas da sociedade contemporânea. O TSE segue firme em sua missão de garantir um processo eleitoral transparente, seguro e justo para todos os cidadãos.
