Brumadinho, 15 de maio de 2024.

Um movimento amplo, representando mais de 60 entidades ligadas aos setores do comércio, como varejo, indústria e centrais sindicais, está pressionando a Câmara dos Deputados para encerrar a isenção de impostos sobre produtos importados que custam até US$ 50. Este pedido está respaldado no Projeto de Lei 914/24, proposto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), visando equalizar o pagamento de impostos entre os diversos segmentos.

O ponto central do debate está na falta de equidade tributária, evidenciada pelo fato de que as plataformas de e-commerce pagam apenas cerca de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até 50 dólares, enquanto as indústrias e empresas de varejo arcam com 90%.

Essa disparidade surgiu após uma portaria do Governo Federal, em agosto do ano passado, que dispensou as empresas participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, de pagar impostos sobre compras até o limite de valor estabelecido.

O documento encaminhado à Câmara também levanta preocupações sobre a disseminação de informações falsas por parte das plataformas internacionais de e-commerce, que estariam ameaçando encerrar suas operações no país caso sejam obrigadas a pagar a taxa de importação de 90%.

Além das questões tributárias, as entidades alertam para as consequências de uma concorrência desleal, que tem resultado no fechamento de empresas e na demissão de trabalhadores. Este debate reflete não apenas uma preocupação com a economia, mas também com a preservação dos empregos e o desenvolvimento sustentável dos setores afetados.

O apelo dessas entidades ressoa em um momento crucial, onde a busca por equidade fiscal e justiça econômica se tornam imperativas para garantir um ambiente de negócios saudável e equilibrado para todos os envolvidos.