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Nova Lei na Flórida Proíbe Crianças Menores de 14 Anos de Terem Perfis em Redes Sociais

Brumadinho, 27 de março de 2024.

O governador da Flórida, em uma jogada que está causando um rebuliço, assinou uma nova lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de idade de terem perfis em redes sociais a partir do próximo ano. A medida também estipula que os pais devem autorizar oficialmente a criação de contas para adolescentes de 15 e 16 anos. No entanto, os jovens de 16 anos ou mais estão liberados para navegar nas plataformas sem restrições.

De acordo com a nova legislação, as redes sociais serão obrigadas a excluir os perfis de crianças menores de 14 anos que residem no estado da Flórida. As empresas enfrentarão multas substanciais de até US$ 50 mil por perfil não removido.

Os defensores da lei argumentam que ela visa proteger as crianças dos potenciais perigos associados à superexposição e aos efeitos nocivos das redes sociais, incluindo possíveis problemas de saúde mental.

No entanto, críticos da medida levantaram preocupações sobre sua constitucionalidade, alegando que ela viola diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Empresas de tecnologia já anunciaram que vão recorrer à Suprema Corte para contestar a nova lei. Vale ressaltar que a Suprema Corte já suspendeu leis semelhantes em cinco estados, mas nenhuma delas tão rigorosa quanto a da Flórida.

A controvérsia em torno da nova legislação ressalta o delicado equilíbrio entre a proteção das crianças e os direitos constitucionais nos Estados Unidos. Enquanto isso, o debate sobre o papel das redes sociais na vida dos jovens continua aceso, com diferentes perspectivas sobre como regulamentar esse espaço virtual.