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Minas Gerais Propõe Lei para Segurança Alimentar e Fortalecimento Econômico na Produção Agrícola

O Governo de Minas Gerais está introduzindo uma proposta de lei na Assembleia Legislativa do estado, visando reforçar a identidade e qualidade dos produtos agrícolas locais.

Essa legislação, inicialmente focada na cachaça, abrange diversas categorias, desde bebidas a cereais e frutas. A mudança concede ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a responsabilidade de inspeção, buscando garantir alimentos seguros, livres de contaminantes. A nova lei não apenas fortalece a segurança alimentar e a saúde pública, mas também promete impulsionar o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos para o setor, gerando empregos e tornando os produtos agrícolas mineiros mais competitivos internacionalmente.

A produção centenária de cachaça em Minas Gerais, uma tradição cultural e econômica, ganha destaque nesse projeto. A proposta busca combater práticas prejudiciais à saúde, como a adição de etanol por produtores clandestinos. Ao exigir o registro, a nova legislação visa assegurar que os produtos sigam normas sanitárias estritas. Além disso, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) desenvolve o projeto “O Legal Merece um Brinde”, visando educar a cadeia produtiva da cachaça sobre a importância do consumo seguro, produção legal e transporte responsável. A aprovação da lei não só beneficiará a saúde do cidadão mineiro, mas também fortalecerá iniciativas educativas do órgão.