O governo federal anunciou a criação de um programa inovador, revelado por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), com o propósito de incentivar a permanência dos jovens no ensino médio e, consequentemente, a conclusão de sua formação escolar.

A iniciativa contempla a alocação de um fundo robusto no valor de R$20 bilhões, proveniente dos recursos da exploração de petróleo e gás, e será administrado pela Caixa Econômica Federal.

O programa, direcionado a estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, visa combater a evasão e o abandono escolar, enfrentando desafios educacionais.

De acordo com o Palácio do Planalto, o valor destinado a cada estudante será depositado em uma conta pessoal e intransferível, a ser aberta em nome do beneficiário. No entanto, o montante específico a ser recebido por cada estudante e os critérios de pagamento serão posteriormente definidos em ato conjunto do Ministério da Fazenda e da Educação.

O programa estabelece condições claras para a participação dos estudantes, incluindo frequência escolar, aprovação ao final do ano letivo, matrícula na série subsequente (quando aplicável), participação em exames de avaliação e, para os matriculados na última série do ensino médio, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Importante ressaltar que, segundo o Palácio do Planalto, os valores depositados na poupança não serão considerados no cálculo da renda familiar para a concessão de outros benefícios socioassistenciais. Agora, a validação do programa fica a cargo do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para votar a matéria e efetivar essa iniciativa inovadora voltada para o fortalecimento da educação e o incentivo à permanência dos jovens na escola.

Fonte: O Tempo.