/Denúncia contra vereador Flávio Miranda de Brumadinho

Denúncia contra vereador Flávio Miranda de Brumadinho

Durante a reunião que aconteceu na noite do dia 13 de junho, há mais de um mês, no plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, os treze vereadores também apresentaram a denúncia feita por uma cidadã brumadinhense contra o vereador Flávio Miranda Carvalho por supostamente estar infringindo as leis e as normas. Seguindo o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, a denúncia foi colocada em votação para que fosse decidido se seria acatada ou arquivada. Colocada em votação nominal, a denúncia, foi acatada por unanimidade dos vereadores. Durante a votação, o vereador, que sofria a denúncia, foi substituído pelo seu suplente, João da Silva Moreira. Logo após, conforme disposto em lei, foi realizado sorteio entre os vereadores não impedidos para formação da Comissão Processante que ficou com a seguinte composição: Vereador Bruno Fernandes (Presidente); Vereador Ivam Egg (Relator) e Vereador Vanderlei Rosa de Castro (Membro Efetivo). A denúncia está sendo analisada pela comissão, que está preparando o relatório final, que será apresentado aos outros vereadores, para depois decidirem a penalidade que será aplicada. Junto a denúncia foi entregue um pen-drive que contém todas as provas que incriminam o vereador.

Até o momento a comissão ainda não liberou o relatório e a população segue no aguardo das medidas que serão tomadas caso a história seja comprovada.
Na mesma reunião, o vereador, Flávio Miranda, que estava sendo acusado de infração político-administrativa, também fez denúncias contra 1 dos vereadores e dois ex-vereadores/suplentes da Câmara Municipal de Brumadinho. As denúncias se baseiam em uso indevido dos veículos oficiais para levar pacientes em clínicas e hospitais de Belo Horizonte, atividades estranhas durante o período do mandato, levar pessoas para realizar compras em shoppings de Contagem e Belo Horizonte. Uso indevido de máquinas e servidores públicos para efetuarem serviços em área de preservação de propriedade particular de vereador; negociação de cargos e favores entre vereador e suplente; e que foi alvo de coação, por parte de alguns vereadores, para que renunciasse ao mandato. Nas denúncias, o vereador afirmou que apresentaria as provas no Plenário da Câmara, fato que não ocorreu.

O Assessor Jurídico da Câmara de Brumadinho, Senhor Arthur Magno e Silva Guerra, manifestou-se na Tribuna da Casa e esclareceu que as denúncias apresentadas pelo Vereador Flávio Miranda eram ineptas, “tendo em vista a presente ilógica e a falta de coerência jurídica mínima para que pudesse ensejar o processamento, conforme pleiteia o denunciante, além da ausência de qualquer prova ou indício de prova que possa embasá-la”. Ainda segundo Arthur, “a denúncia é eivada de vícios que as impedem de seguir seu andamento junto ao Legislativo Municipal”.
Assim, tendo por embasamento o parecer da Assessoria Jurídica e devido à falta de comprovação dos fatos apresentados nas denúncias, o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio Vieira arquivou as denúncias apresentadas, exceto as que se referiam a ele mesmo. Já o Vice-Presidente da Casa, Vereador Bruno Fernandes, arquivou também as denúncias apresentadas contra o Presidente da Casa.