O novo presidente argentino, Javier Milei, surpreendeu o país ao apresentar um ambicioso pacote legislativo denominado “Lei Ônibus”, com 664 artigos distribuídos em 351 páginas. O projeto propõe medidas que vão desde a declaração de estado de emergência até 2025, mudanças nas legislações eleitoral e penal, privatização de empresas públicas, e reforço na segurança para conter protestos.

Milei, líder do partido A Liberdade Avança, enviou mais de 300 propostas ao Congresso pouco antes do Natal por meio de decretos. O novo pacote, se aprovado, conferiria a Milei funções legislativas significativas, dada a maioria oposicionista no Congresso.

O projeto abrange privatizações de 41 empresas estatais, incluindo a Aerolíneas Argentinas, o Banco de la Nación e a petrolífera YPF, além de reformas políticas que encerram as eleições primárias e introduzem o voto distrital para a eleição de deputados.

As medidas também visam restringir manifestações, aumentando as penas para participantes de piquetes e exigindo notificação prévia ao Ministério de Segurança. O pacote inclui ainda um exame obrigatório para alunos que concluem o ensino médio, semelhante ao Enem no Brasil.

O anúncio provocou protestos em Buenos Aires, onde manifestantes expressaram descontentamento com as mudanças propostas. Milei, por sua vez, justifica as reformas em nome da Revolução de Maio de 1810 e em defesa da vida, liberdade e propriedade dos argentinos. O presidente também sugeriu a possibilidade de convocar um plebiscito caso o Congresso rejeite o megadecreto anteriormente anunciado.