Com base em um estudo conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais anunciaram a autorização para revisar os cadastros daqueles cujos Pagamentos Emergenciais (PE) foram bloqueados ou negados em decorrência da tragédia em Brumadinho.

A FGV recebeu uma base de dados em 2021, revelando 11.001 bloqueios e 18.527 negativas de PE. A análise do direito ao PE considerará documentos adicionais fornecidos pelos afetados durante o cadastro no PTR, representando uma vitória para aqueles que enfrentaram dificuldades na comprovação de residência na época do Emergencial.

O gerente executivo da FGV, André Andrade, ressalta que a decisão é uma vitória tardia, permitindo o uso de documentos atualmente disponíveis para justiça aos afetados. A promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Dra. Shirley Machado, enfatiza a importância da deliberação das Instituições de Justiça, apoiada pela análise da FGV, para corrigir bloqueios e negativas indevidas.

A FGV realizará uma força-tarefa para revisar cerca de 30 mil cadastros, seguindo as regras estabelecidas para o Pagamento Emergencial, sem a necessidade de nova documentação ou recadastro. O passivo do PE abrangerá o período de fevereiro de 2019 a outubro de 2021, com pagamentos mensais conforme o salário-mínimo atualizado, e o calendário de análise será divulgado pela FGV após aprovação pelas Instituições de Justiça.

Fonte: Portal Agita