Convênio foi assinado entre a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aumentando as possibilidades para futuras concessões de licenças ambientais e também para melhorar as fiscalizações de empreendimentos residenciais, industriais e minerários no Município.

A reunião que antecedeu a assinatura do Convênio aconteceu na terça-feira, dia 14 de julho, na Prefeitura Municipal de Brumadinho. A possibilidade gerada pelo convênio é vontade de outros muitos Municípios de Minas Gerais e Brumadinho conseguiu se destacar e se adiantar, em relação aos outros. “Centenas de Municípios de todo o estado têm tentado essa autonomia, e com a assinatura deste convênio Brumadinho sai na frente”, afirmou o Prefeito Nenen da Asa.

A intenção do acordo é conceder ao Município autonomia para licencias todas as atividades da Diretriz Normativa nº217 do Conselho de Política Ambiental (COPAM).

De acordo com o Prefeito esse convênio é uma grande vitória para a cidade já que agora será possível conceder licenças de até seis classes, diferente de antes que somente era permitido quatro classes.

Foi afirmado pela Prefeitura que toda essa autonomia não será acompanhada de irresponsabilidade e que as fiscalizações serão intensificadas. O Prefeito afirmou que tudo será realizado respeitando as leis ambientais. “Todas as licenças serão praticadas com total respeito à legislação ambiental. Temos autonomia, mas não direito sobre as leis. Além disso, tanto a Secretaria de Meio Ambiente quanto o Instituto Estadual de Florestas (IEF) farão o acompanhamento de nosso trabalho e nós teremos o Estado como consultores de Brumadinho para as questões mais complexas”, afirmou Nenen da Asa.