A Justiça definiu que os Vereadores envolvidos nas falsas renúncias, com assinaturas irregulares, na última sessão da casa devem voltar aos serviços. A liminar de reintegração e cancelamento das supostas renúncias foi concedida após os vereadores envolvidos realizarem um boletim de ocorrência, alegando falsidade ideológica e entrarem com uma ação judicial que nega todos os fatos ocorridos.

 

Os vereadores Valcir Carlos Martins (Rambinho) e Vanderlei Rosa de Castro (Xodó), ambos do PV, retornaram aos serviços na Câmara Municipal de Brumadinho após liminar judicial. Os vereadores haviam recorrido ao Ministério Público e a Justiça alegando falsidade ideológica e negando os fatos que foram apresentados na reunião de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/24, onde os mesmos se depararam com cartas de renúncias assinadas.

Vereadores Vanderlei Xodó e Valcir Rambinho, respectivamente

 

Para os cidadãos que não se recordam, o fato ocorreu na reunião do dia 11 de julho, na Câmara Municipal de Brumadinho, onde os dois vereados, Valcir Rambinho e Vanderlei Xodó foram surpreendidos ao serem impossibilitados de participarem da eleição da Mesa Diretora com a justificativa que supostamente eles haviam renunciado ao cargo. A notícia foi dada após a leitura das cartas de renúncias que estavam assinadas pelos vereadores.

De acordo com o atual Presidente da Câmara, o vereador Daniel Hilário, a suposta renúncia havia sido protocolada na sexta-feira, dia 8 de julho, pelo advogado Hamilton Roque Pires, que teria apresentado as procurações supostamente assinadas pelos vereadores renunciando ao cargo.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/24 seguiu normalmente após os votos dos dois parlamentares serem desconsiderados, mesmo eles afirmando que os documentos eram falsos e que não haviam assinado nenhuma renúncia.

O parlamentar e atual presidente da Câmara, Daniel Hilário, foi reeleito, mesmo empatando, em cinco votos contra cinco, com o vereador Ricardo de Souza Nunes da Silva (Ricardo Tejucana) que também disputava a eleição. Daniel se reelegeu porque teve mais votos nas eleições de 2020.

Os parlamentares que supostamente haviam renunciados questionam alguns fatos ocorridos durante a votação. De acordo com eles quando foram avisados do ocorrido nenhum suplente foi convocado para participar da eleição da Mesa, além de afirmarem que, se os votos que foram cancelados pelo documento da renúncia, fossem contabilizados o resultado seria diferente.

Agora, após o Ministério Público decidir sobre o retorno dos vereadores, os resultados das eleições serão discutidos, já que as denúncias e todos os problemas influenciaram diretamente na eleição da Mesa Diretora.

Uma outra investigação será realizada para saber se o parlamentar Daniel Hilário supostamente agiu de má-fé ou se houve desvio de conduta. Infelizmente o processo segue em segredo de justiça e ainda não foram expostas novas informações.