A Prefeitura Municipal, por meio do Setor de Posturas da Secretaria de Planejamento, reforça que, de acordo com a Legislação Municipal, o descarregamento de material de construção em logradouro público (ruas e passeios) só é permitido em casos imperiosos, ou seja, em situações de emergência, e a guarda do material deve ser feita no mesmo dia do descarregamento. Sendo assim, o logradouro deve ser mantido limpo e desimpedido, senão haverá notificação e, posteriormente, multa a quem descumprir a legislação.

 

A responsabilidade por danos causados a terceiros, oriundo de materiais de construção é inteiramente do construtor/proprietário da obra.

 

 

A fiscalização de Posturas atua efetivamente NOTIFICANDO e MULTANDO construtores que insistem em desobedecer as normas. Em 2021, a fiscalização lançou a campanha contra o depósito de material/entulho; quando foram aplicadas 574 notificações específicas em toda a cidade. Isso tornou a campanha permanente e o trabalho da fiscalização também.

 

Brumadinho está passando por um aquecimento do ramo imobiliário e das construções, quando isso é agregado à insistência quanto ao não cumprimento das normas de construção, são causados danos à população e ao meio ambiente. Contribuindo para o entupimento de bocas de lobo, galerias e o assoreamento de córregos, causando alagamentos e proliferação de doenças.

 

O período chuvoso está próximo e é vital que a população se atente e contribua para adoção de medidas preventivas principalmente quanto aos materiais de construção e entulho em vias públicas. A gestão permanece trabalhando para o cumprimento da Legislação Municipal, visando garantir segurança e conforto a todos os brumadinhenses.

 

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 31-971782796, no e-mail posturas.smp@brumadinho.gov.br ou presencialmente.

 

 

 

 

Matéria por: Prefeitura Municipal de Brumadinho