Operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 22 endereços em Belo Horizonte, região metropolitana e Norte de Minas nesta terça-feira (6)
Segundo o delegado da Polícia Federal Marcílio Zocrato, os crimes praticados são contra a ordem tributária, contra a previdência, organização criminosa e fraude de execução — Foto: Videopress Produtora
As supostas fraudes contra a Receita Federal cometidas pelo Grupo Saritur já acontecem há pelo menos oito anos. É o que afirmam os auditores da Receita e delegados da Polícia Federal responsáveis pela Operação Ponto Final, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 22 endereços em Belo Horizonte e região metropolitana nesta terça-feira (6).
Segundo o delegado da Polícia Federal Marcílio Zocrato, os crimes praticados são contra a ordem tributária, contra a previdência, organização criminosa e fraude de execução. “O que sabemos é que são várias empresas do mesmo grupo econômico, devedoras da receita. Devem imposto de renda e contribuições previdenciárias (INSS, que era descontado dos funcionários, mas não repassados ao Governo), e mesmo assim participam de processos licitatórios, que têm essa vedação, já que não podem participar empresas com esse tipo de débito. Elas participam interpondo outras empresas e assim conseguem contratar a administração pública, mantendo sonegação fiscal, inviabilizando o pagamento dessas dívidas fiscais”, detalha.
Agora, de acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Wagner Bittencourt, o objetivo é entender como esse grupo age e tentar localizar o patrimônio deles.
“Uma empresa tinha seus recebimentos pelos serviços prestados, e então, nós poderíamos pegar o patrimônio e arcar com as dívidas, mas aí é que está a fraude: os serviços recebidos pela empresa prestadora eram recebidos por outra empresa”, esclarece.
“Neste momento, estamos procurando bens que possam suprir as dívidas fiscais desses contribuintes, pois quando esses contribuintes eram autuados e forçados a fazer o pagamento, o patrimônio já tinha sido desviado para outra empresa. Agora, vamos entender qual é esse grupo econômico, quais empresas estão envolvidas e onde estão os patrimônios angariados por essas empresas”, pontua o auditor fiscal.
A Polícia Federal e a Receita Federal atribuíram ao grupo uma sonegação na casa dos R$ 735 milhões.
Ainda segundo o auditor, o esquema funcionava com a abertura legal de uma empresa que, com o passar do tempo, deixava de arcar com as despesas legais junto ao Governo, previdência e imposto de renda. A empresa devedora era autuada, informava que não tinha verba para arcar com os débitos e falia. Uma nova empresa era aberta e o esquema continuava. O número de empresas envolvidas não foi divulgado, mas o auditor acredita que com material apreendido novos registros podem surgir.
O escritório de advocacia que defende o Grupo Saritur negou, na manhã desta terça-feira (6), que a empresa tenha cometido alguma fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.
Veja a nota na íntegra
“Sobre a ‘Operação Ponto Final’, deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, nem nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária. Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
A inadimplência do pagamento – decorrente da crise financeira geral do setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19) – já teve seu valor apurado e foi transacionado com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia. Grimaldi & Rodrigues Advogados”
Matéria por: Raquel Penaforte / O Tempo
