Após a empresa Turilessa anunciar que iria suspender o serviço, a Prefeitura Municipal soltou uma Nota Oficial à imprensa explicando quais serão as ações e como irá funcionar o transporte público, esclarecendo as dúvidas dos cidadãos.

A empresa, que antes era responsável pela realização do serviço, anunciou na internet alguns problemas que vem enfrentando, o que dificultou o cumprimento do contrato com a Prefeitura. Um prejuízo acumulado de cerca de R$ 20 milhões foi o motivo para que a empresa pedisse que o contrato fosse revogado.

De acordo com as informações que foram repassadas o Município irá realizar a contratação emergencial de uma nova empresa para a realização do serviço até que uma nova licitação aconteça.

Veja na íntegra a Nota Oficial da Prefeitura abaixo:

 

Nota à Imprensa

A atual administração, que está à frente da gestão do Poder Executivo local desde 2017, sempre trabalhou para cumprir rigorosamente o contrato firmado entre o município e a empresa de transporte Turilessa. As alegações da empresa de que há descumprimento de contrato são questionáveis e não refletem as posições jurídicas do atual governo, que não pode responder por atos de administrações anteriores.

O contrato entre a Prefeitura e a Turilessa tem sido sim prorrogado desde 2020, e uma nova licitação não foi executada porque em 2019 Brumadinho viveu o pior momento das consequências da tragédia do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale. Já em 2020 e 2021 a pandemia paralisou quase que por completo os serviços públicos e atingiu inclusive o transporte coletivo, que precisou reduzir os seus serviços.

Em 2021, o Serviço de Transporte e Trânsito de Brumadinho (Settransb) passou por uma reestruturação e contratou uma empresa especializada para a realização de um estudo de mobilidade no município e elaboração de uma minuta de Projeto de Lei para o processo de licitação de contratação de uma nova empresa.

A minuta do Projeto de Lei que será enviada à Câmara Municipal está em fase final de elaboração, com supervisão da procuradoria do município. No entanto a versão final, que deverá ser apreciada pelo Legislativo, poderá ainda receber a contribuição da sociedade civil organizada, após a realização de audiências públicas.

Cumpre destacar que neste ano a Turilessa solicitou ao município de Brumadinho um reajuste de 150% na tarifa, o que inviabilizaria o transporte no município deixando os usuários sem ter como pagar um valor de tarifa que chegaria a custar R$ 15,50 em algumas linhas.

A Prefeitura lamenta que a empresa Turilessa tenha acumulado prejuízos da ordem de R$ 20 milhões, mas diante da crise financeira pela qual passa o país, não vai permitir que os usuários do transporte coletivo em Brumadinho arquem com um valor tão alto da tarifa exigida pela Turilessa. Diante da solicitação de revogação do contrato por parte da empresa, o município vai optar pela contratação emergencial de uma nova companhia, até que a licitação seja concluída. O município prevê ainda a elaboração de uma lei autorizativa de concessão de subsídio do transporte coletivo, que também deverá ser debatido com o Legislativo.

Assessoria de Comunicação Prefeitura de Brumadinho