No último sábado, 28 de janeiro de 2023, o Vereador Ricardo de Souza Nunes da Silva, mais conhecido como Ricardo Tejucana, foi conduzido ao cargo de Presidente da Câmara de Brumadinho. A decisão ocorreu em cumprimento de Ordem Judicial proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Brumadinho e em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa (Resolução nº 11/2018).

Decisão Judicial

O Juiz de Direito da Comarca de Brumadinho, Carlos Pereira Gomes Junior, menciona, em sua última decisão, que as duas reuniões realizadas para eleição da Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho para o biênio 2023/2024 (nos dias 11/07/2022 e 19/12/2022) estão com seus respectivos efeitos suspensos em virtude de decisões em 1ª e 2ª instâncias judiciais. Assim, determinou a suspensão dos efeitos dos atos proferidos pelo Vereador Daniel do Brumado em 01/01/2023, referente à posse da Mesa Diretora, especialmente para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Legislativo. Determinou, ainda, que, considerando o artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Brumadinho (RICMB), seja promovida a condução do Vereador Ricardo Tejucana à Presidência. Por fim, determinou que o então Presidente promova os atos necessários para realização da eleição dos componentes da Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho, que deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, observado o RICMB, artigos 69 e 70.

Novo Presidente

O Presidente Ricardo Tejucana encaminhou uma carta aos Vereadores e Servidores da Câmara de Brumadinho, declarando: “Como é de conhecimento de toda população de Brumadinho, fui eleito democraticamente para o cargo de presidente do Poder Legislativo para o biênio de 2023/2024 em duas eleições realizadas, respectivamente nos dias 11/07/2022 e 19/12/2022. Ocorre que por manobras pitorescas do ex-presidente, agindo em conjunto com o vereador que se autodeclarou vice, foi realizada indevidamente a posse dos mesmos no dia 01/01/2023, tornando-se necessária a intervenção do Poder Judiciário junto ao Legislativo, para restaurar a ordem e a legalidade, através da decisão proferida pelo juízo da Primeira Vara da Comarca no Mandado de Segurança nº 5000142-97.2023.8.13.0090, confirmada em segunda instância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que determinou a minha condução provisória no cargo e a realização de uma nova eleição. Comprometo-me a agir com base nos princípios que sempre guiaram minha vida, com honestidade, retidão, dedicação e humanidade, para que a paz e a excelência voltem a fazer parte do cotidiano da Câmara Municipal de Brumadinho. Comprometo, ainda, a respeitar o resultado da nova eleição que será realizada nos termos da lei e fornecer, ao novo presidente eleito, todas as informações levantadas durante o período em que eu estiver provisoriamente no cargo, necessárias para a tomada de decisões e providências.”

Nova eleição

O Presidente eleito fará nova eleição em data que será amplamente divulgada pelos canais oficiais da Câmara de Brumadinho e transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.

Matéria por: Câmara Municipal de Brumadinho