A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acatou e aprovou um projeto de lei que muda a definição sobre os valores recebidos pelas indenizações por desastres com barragens. Brumadinho e as indenizações pagas foram usados como exemplo.

De acordo com o relator responsável, Luiz Lima (PSL-RJ) a iniciativa tem como objetivo evitar que as famílias que receberam alguma indenização sejam excluídas de todos os outros programas sociais do Governo, como o Bolsa Família e o Beneficio de Prestação Continuada (BCP). O Projeto de Lei aprovado determina que os valores recebidos como forma de indenização por desastres com barragens não devem ser taxados e contabilizados como renda pelos responsáveis pelas inscrições no Cadastro Único para todos os Programas Sociais do Governo Federal.

“Há pessoas que recebiam o Bolsa Família, o BPC e a renda mensal vitalícia antes do rompimento da barragem, mas tiveram que passar por recadastro e, durante o procedimento, foi verificado o acréscimo da renda em razão das indenizações pagas pela Vale e do auxílio emergencial pago pelo governo, levando à perda do benefício social”, afirmou o relator, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

O Projeto de Lei está tramitando em caráter conclusivo, mas ainda será analisado por todas as Comissões, de Finanças e Tributações, de Constituição e Justiça e de Cidadania.