Terça feira, 19 de Dezembro de 2023.

Nesta segunda-feira (18), o Dr. Murilo Silvio de Abreu, juiz encarregado do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG, anunciou uma decisão crucial para a população afetada. A liquidação coletiva dos danos individuais foi acolhida, marcando o início do processo para construir uma abrangente “matriz de danos” que identificará os impactos, sujeitos afetados, provas e cálculos de indenizações.

A decisão determina que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atual perita do processo, será responsável por produzir os dados necessários. Além disso, as Associações Técnicas Independentes (ATIs) atuarão na liquidação como assistentes das Instituições Jurídicas (IJs), com orçamento independente. A inversão do ônus da prova impõe à Vale a obrigação de apresentar evidências para contestar as alegações da UFMG, das ATIs e das IJs, desde que baseadas em documentos técnicos ou experiência comum dos fatos.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra a decisão como uma vitória para a população atingida, que agora terá um sistema eficiente para demonstrar e comprovar seus danos individuais. Contudo, é necessário cautela diante das tentativas da Vale de reverter esse avanço. Este é um momento crucial para avançar em direção à justiça e reparação, sempre com a participação ativa da comunidade.

Alerta contra Oportunismo:

Em meio a essa busca por justiça, é fundamental alertar a população sobre possíveis oportunistas que buscam se beneficiar da situação em benefício próprio. Infelizmente, crises como essa podem atrair indivíduos mal-intencionados que buscam explorar a fragilidade das vítimas. É crucial que todos estejam atentos a solicitações duvidosas, garantindo que qualquer movimento em busca de indenizações seja conduzido de maneira ética e legal. A participação popular é vital, mas deve ser guiada por princípios de transparência e integridade para garantir uma reparação justa e eficaz.