A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja mantida a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o órgão, a mineradora cometeu infrações graves ao enviar dados falsos e omitir informações importantes à Agência Nacional de Mineração (ANM) antes do rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.
A Vale tenta anular a multa alegando que a Lei Anticorrupção não se aplica ao caso, mas a PGR afirma que a legislação abrange qualquer ação que comprometa a administração pública — mesmo fora do contexto tradicional de corrupção.