/O crime da Vale em Brumadinho

O crime da Vale em Brumadinho

No dia 25 de fevereiro, este acontecimento completou um mês e a população marcou esta data de forma exemplar neste dia através de manifestações que tiveram início na ponte sob o Rio Parao- peba cujas águas avermelhadas testemunhavam o crime de lesa-humanidade perpetrado pela Vale em Brumadinho afetando indelevelmente a vida de centenas de famílias e o nosso meio ambiente.

Se por um lado, à medida que os corpos de algumas das vítimas vão sendo encontrados traz certo alivio para as suas famílias, por outro lado é indescritível dor dos familiares que continuam buscando esperançosamente o corpo ou os restos mortais dos seus entes queridos vitimados por esta tragédia.

Ao lado das evidentes perdas humanas e ambientais, não se pode deixar de destacar aqui as tíbias tentativas da Vale de indenizar monetariamente os familiares e os agricultores que tiveram suas plantações destruídas pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão e de como estas tentativas são risíveis, senão desrespeitosas, porque contabilizam apenas o valor financeiro das atividades cessantes e não a dimensão afetiva que estas atividades representavam para elas. Também não levam em conta de como estas vítimas se articulavam com a complexa rede produtiva na economia do município cuja ausência será fortemente sentida a médio e longo prazo em forma de desemprego e de desvalorização de muitas propriedades rurais e empreendimentos instalados nas proximidades do trecho por onde passou a lama tóxica da barragem de rejeitos da empresa.

Avaliando estas questões vamos aos poucos compreendendo os contornos desta tragédia que vitimou Brumadinho e, quanto mais ficamos sabendo, mais ficamos revoltados.

Se ontem sabíamos apenas que havia acontecido uma tragédia em Brumadinho, hoje sabemos que o seu principal culpado foi à cobiça e a busca desenfreada pelo lucro empresarial.

E mais, sabemos que este acontecimento se assemelha mais a um crime anunciado do que para um desastre, como chegou a dizer nomear alguns representantes da Vale, pois os sinais de que a barragem do Córrego do Feijão oferecia perigo estão consubstanciados tanto nos relatórios de fiscalização quanto naqueles produzidos pela própria empresa e que, ao que tudo indica foram ignorados.

Remontando aos acontecimentos podemos sem dúvida dizer que foi também uma tragédia anunciada, ou seja, ela aconteceria em um mo- mento ou outro graças a uma conjunção de fatores que norteia a segurança da indústria da mineração, não ape- nas no Brasil, mas em todo o mundo.

As causas de tudo isto, no lembra Henri Acselrad, está naquilo que o sociólogo alemão Ulrich Beck (1944- 2015) chamou “irresponsabilidade organizada” para expressar de que maneira vem se dando a submissão

sistemática dos poderes públicos a interesses privados fortemente dependentes de tecnologias perigosas e intensivas em espaços de recursos naturais fazendo com que tragédias como esta da Barra- gem do Córrego do Feijão não possam ser considerados como simples desastres técnicos, mas sim desastres políticos, pois fatos desta natureza colocam em discussão toda a estrutura de regulação dos grandes empreendimentos fazendo ruir a credibilidade dos processos de licenciamento a que são submetidos.

Assinala ainda que a organização desta irresponsabilidade vem crescendo desde a década de 1980 com o desmonte das agências ambientais em nível federal e estadual através do Congresso Nacional e das Assembléias legislativas que convergem para aprovar leis que atendem mais aos interesses da indústria da mineração da sociedade, graças a promiscuidade que mantém com alguns políticos que con- formam a chamada Bancada da Lama cujas campanhas eleitorais são nan- ciadas pelas mineradoras, como é o caso do deputado Leonardo Quintão (MG) eleito para a legislatura passada.

Estes deputados são bem atuantes nos assuntos deste setor propondo mu- danças em textos que já resultaram em retirada de scalização, além de ocuparem cargos chave em comissões influenciando o que passa na Câmara.

Ademais, como nos lembra bem Arister Chimeli (Folha de S. Paulo, 3/2/2019) em diversas regiões do mundo onde recursos naturais geram grandes receitas, tornou-se comum a predominância de instituições fracas de proteção ambiental. Países em que predomina a captura da riqueza nacio- nal por grupos de interesse no lugar

de instituições que promovem ganhos coletivos encontram sérias dificuldades para se desenvolverem. As leis são va- gas, têm aprovação lenta, o monitora- mento formal e informal é de ciente e a punição por danos é branda ou ineficaz.

A tudo isto se soma a promiscui- dade entre fiscalizador e fiscalizado que também concorre para transformar este processo em uma espécie de jogo de compadres. Não é possível conceber que a empresa que atestou a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho às 12h38m do dia 25/01 tenha prestado também serviços de consultoria para a Vale, o que, no mínimo, configuraria conflito de interesses, como denunciou o jornal The Wall Street Journal.

Mas neste momento, o importante é saber se o município e as famílias atingidas pelos rejeitos da barragem da Vale serão respeitados e se os prejuízos ambientais provocados pela empresa irão ensejar uma revisão urgente das normas de licenciamento das barragens fazendo com que critérios muito mais rigorosos sejam aditados, assim como indica- dores e normas de monitoramento e fiscalização mais confiáveis. Tudo isto implicará também em preparar melhor os agentes públicos com estruturas e com treinamento adequado compatível com a necessidade e a responsabilidade da tarefa de licenciamento e de fiscalização com base em critérios claros, mas eficazes e que evitem tragédias como as de Mariana e de Brumadinho.

Mas não se trata apenas de simplificar a legislação e os processos fiscalizatórios, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, mas de fazer com eles se tornem capazes de proteger republicanamente tanto a sociedade quanto a natureza.